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Resposta inicial30 dias
Prorrogação justificada+ 30 dias

Registre denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou solicitação de providência. A decisão final será comunicada em até 30 dias, admitida uma única prorrogação justificada por igual período. O protocolo permite acompanhar o tratamento.

A identidade do manifestante é protegida. Denúncias podem ser registradas anonimamente quando essa opção estiver disponível; guarde o protocolo e o código de acesso para acompanhar. Para pedir documentos ou informações públicas, utilize o e-SIC, que possui prazos e recursos próprios.

Você também pode apresentar a demanda presencialmente ou por correspondência pelos canais institucionais. Na manifestação verbal de Ouvidoria, solicite o registro por escrito e o comprovante.

Comunicação institucional

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