Legislação
Legislação Municipal
LEI N° 2.858, DE 26 DE AGOSTO DE 2.022.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.777 DE 20 NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.858, DE 03 DE MAIO DE 2.021. - EMPRÉSTIMO CONSGNADO
ALTERA O INCISO IV, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.880, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 2.786, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.021.
ALTERA A LEI N°. 2.760 DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE GUARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.760, DE 16 DE MARÇO DE 2.020.
INSTITUI NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREV1DENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE GUARACI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 2.858, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005. - EMPRÉSTIMO CONSGNADO
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”,